Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *EMBARGOS DE TERCEIRO -

Pleito à defesa de dois imóveis indicados para constrição pelo exequente em ação que promove em face de Fernando Serafim - Embargos acolhidos para obstar a penhora sobre os imóveis, que comprovadamente pertencem à embargante - Insurgência pela Cooperativa, pretendendo o reconhecimento de fraude à execução - Descabimento - Prova dos autos que confirma a aquisição pela embargante dos imóveis em questão em 2007 e 2011 respectivamente, comprovando, também, sua arguição de que as compras e vendas registradas na matrícula desmembrada e sobre a qual se apoia a Cooperativa para arguir fraude foram necessárias para regularização das matriculas individuais de cada condômino, sendo realizadas entre todos os coproprietários e não apenas entre a embargante e o executado, como alegou - Boa-fé da embargante que, de fato, é a proprietária dos imóveis desde a aquisição originária, cabalmente demonstrada - Procedência dos embargos mantida - Recurso desprovido.... (Continua)