Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO FÍSICA. OFENSA INJUSTA E DESPROPORCIONAL. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS COMPROVADOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 -

Configura ato ilícito, passível de indenização, a agressão física perpetrada contra outrem, mormente se a ofensa for injusta, desproporcional e causar nítida lesão à vítima. 2 - De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do magistrado, o qual arbitrará o valor da indenização com base em critérios razoavelmente objetivos, analisados caso a caso, devendo observar também os patamares adotados pelo Tribunal e pelo STJ. 3 - Deve ser mantida a improcedência em relação à empresa ré se comprovado que foram adotas as posturas concretas para garantir a segurança de seus clientes.... (Continua)