Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por litispendência, nos autos da ação anulatória de débito movida pelo autor contra a ré. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote