Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTRAVIO DE CHEQUE PELO BANCO. FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO E DA MICROFILMAGEM DO TÍTULO, PERMITINDO A SUA COBRANÇA.
O BANCO APELADO APRESENTOU A MICROFILMAGEM DO CHEQUE, O QUE AFASTA O SUPOSTO ATO ILÍCITO. AINDA, A AUSÊNCIA DO TÍTULO ORIGINAL NÃO OBSTA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL LASTREADA EM CÓPIA DO REFERIDO DOCUMENTO E DA DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO.... ()
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