Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PÚBLICO MILITAR. PROCESSO SELETIVO. COLÉGIO TIRADENTES DA BRIGADA MILITAR-PELOTAS. MANUTENÇÃO DE MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE. CLASSIFICAÇÃO INSUFICIENTE DO APELANTE. MANTIDA SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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