Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito do Consumidor. Ação indenizatória. Depilação a Laser. Queimaduras. Sentença de procedência. Apelo do réu. É fato incontroverso que a autora contratou os serviços da apelante para realização de tratamento de depilação a laser. Devidamente demonstrado o dano sofrido pela autora, que foi acometida por diversas queimaduras de primeiro grau nas proximidades da região íntima, conforme laudo pericial médico juntado aos autos. Portanto, todo o conjunto probatório leva à conclusão de que as queimaduras foram causadas por imperícia da profissional no manejo do equipamento de depilação a laser, restando configurada, pois, a responsabilidade do réu pelo dano causado. O dano moral decorre da angústia, sofrimento e dor experimentados em razão do erro no procedimento estético a que a autora foi submetida, estando configurada a violação de sua incolumidade física e moral, o que não pode ser entendido como mero dissabor ou aborrecimento cotidiano. Verba indenizatória fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que deve ser mantida, considerando-se as peculiaridades do caso concreto. Observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Aplicação da Súmula 343/TJRJ. Desprovimento do recurso.