Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO. ART. 397, DO CC. MORA EX RE.
I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR EMBARGANTE CONTRA SENTENÇA QUE DESACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONDENANDO-O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. ... ()
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