Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO SEM REGISTRO EM CTPS.

Ônus probatório não desincumbido pela reclamante. Depoimento pessoal que não se presta a fazer prova em favor de si mesmo (art. 390, CPC). DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NORMATIVO. Salário em conformidade com cláusula coletiva aplicável a empresas com até 5 empregados. Ausência de prova de que a empregadora possuía mais trabalhadores. QUEBRA DE CAIXA. Norma coletiva restrita a empresas que realizam descontos. Confissão da própria reclamante de que nunca foi descontada ou responsabilizada. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Laudo pericial conclusivo pela inexistência de condições insalubres. Agentes químicos em pequena concentração devido à diluição. Limpeza de banheiro de estabelecimento com número limitado de usuários não se equipara à limpeza de sanitários de uso público (Súmula 448, II, TST). DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Ausência de prova das alegadas condições degradantes. Mandado de constatação que divergiu dos vídeos apresentados pela autora. Inexistência de nexo causal comprovado entre suposta infecção e atividade laboral. Ausência de dialeticidade recursal. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sucumbência integral da trabalhadora. Recurso conhecido e desprovido.              ... (Continua)