Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por dano moral e material. Corpo estranho. Hambúrguer com anzol. Demanda proposta contra a fabricante. Sentença de procedência. Apelação manejada pela requerida. EXAME: Anzol constatado que foi em hamburguer durante mastigação. Existência de detectores de metal que não elide a ocorrência de falha no processo de fabricação. Laudo do Instituto de Criminalística que não foi combatido pela ré. Danos morais «in re ipsa decorrentes da exposição dos consumidores a produto impróprio para o consumo, submetendo-o a situação de risco. Precedente emanado do C. STJ Indenização mantida em R$ 10.000,00. Valor proporcional e razoável, «ex vi do art. 944, «caput, do Código Civil. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)