Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO NO CONTEXTO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇA. AGRAVANTES QUE HAVIAM REQUERIDO AO JUÍZO DE ORIGEM FIZESSE OBRIGAR O EXEQUENTE A APRESENTAR NOVA PROCURAÇÃO, COM DATA RECENTE, A COMPROVAR MANTENHA A CAPACIDADE CIVIL, NÃO COMPROMETIDA POR ALGUM ASPECTO, ALEGANDO OS AGRAVANTES QUE SE JUSTIFICA TAL MEDIDA DE CAUTELA CONSIDERANDO A AVANÇADA IDADE DO EXEQUENTE (COM MAIS DE NOVENTA ANOS), E O FATO DE A PROCURAÇÃO TER SIDO OUTORGADA POR PROCURADORA.

AGRAVO PARCIALMENTE SUBSISTENTE. PROVIDÊNCIA REQUERIDA PELOS AGRAVANTES QUE É DEVERAS JUSTIFICADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS, SEJA QUANTO À AVANÇADA IDADE DO EXEQUENTE, SEJA EM ESPECIAL QUANTO AO FATO DE A PROCURAÇÃO TER SIDO OUTORGADA POR PROCURADORA, ASPECTOS QUE LEGITIMAM A CAUTELA QUE OS AGRAVANTES FIZERAM OBSERVAR AO JUÍZO DE ORIGEM, A QUEM CABE O DEVER DE ZELAR PELA RIGOROSA OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, AFERINDO-OS EM DIVERSOS MOMENTOS NO PROCESSO, NOMEADAMENTE QUANDO DA EXECUÇÃO, EM QUE O RISCO DE IRREVERSIBILIDADE FÁTICA É SEMPRE MAIOR. SUSPEIÇÃO, CONTUDO, DE QUE NÃO SE PODE CONHECER NOS LIMITES COGNITIVOS DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CUJA ANÁLISE DEPENDE DE OS AGRAVANTES OBSERVAREM A FORMA PREVISTA NO CPC/2015, art. 146. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO REFORMADA. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI