Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PRETENSÃO À INCLUSÃO NA PARTILHA DE BENS, DE VALORES ATINENTES À PREVIDÊNCIA PRIVADA, CONTRATADA PELA VIÚVA-MEEIRA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO OU DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INEXISTENTE QUALQUER MÁCULA NA DECISÃO QUE, DE MANEIRA CLARA E FUNDAMENTADA, ANALISOU A QUESTÃO POSTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... (Continua)