Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. REGIME ABERTO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO.
1. A imposição de monitoramento eletrônico no regime aberto deve ser medida excepcional, justificada por circunstâncias concretas que demonstrem sua necessidade, e não regra geral aplicável indistintamente a todos os apenados. ... ()
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