Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO NÃO COMPROVADO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELO AUTOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. MULTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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