Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DERESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA.FRAUDE EM CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃOE INVESTIMENTO EM CRIPTOMOEDAS.PIRÂMIDE FINANCEIRA OBJETO DE AÇÃOPENAL EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL(OPERAÇÃO «KRYPTUS). DECRETAÇÃO DEFALÊNCIA DA PRIMEIRA AGRAVADA. TUTELAPROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ARRESTO DEDINHEIRO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANOOU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DOPROCESSO. BENS CONFISCADOS PORDECISÃO JUDICIAL E AGORA SOB O MANTODA MASSA FALIDA.DESPROVIMENTO DO RECURSO.