Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.APELO 1, DA REQUERIDA. 1) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. REJEIÇÃO. PARTE QUE, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PERÍCIA, QUEDOU-SE INERTE. ADEMAIS, E PRINCIPALMENTE, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO. OPORTUNIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. 2) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ELETRÔNICO NO CURSO DO PRAZO QUE NÃO ACARRETA PRORROGAÇÃO DO TERMO FINAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 224 §1º DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. 3) MÉRITO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE IDENTIFICOU VÍCIOS ENDÓGENOS, ATRIBUÍDOS AO PROCESSO DE EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. 4) PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. PATOLOGIAS EXISTENTES QUE AFETAM SOBREMANEIRA A HABITABILIDADE, MORMENTE EM RAZÃO DOS TRANSTORNOS E SÉRIOS DISSABORES NA RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.APELO 2, DA AUTORA. 1) PRELIMINAR DE INÉPCIA DO RECURSO, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. RAZÕES DE DECIDIR DELIBERADAS PELO JUÍZO REFUTADAS, SENDO POSSÍVEL EXTRAIR OS MOTIVOS DE INCONFORMISMO À SENTENÇA E O DESÍGNIO DE SUA REFORMA. 2) MÉRITO. PRETENSÃO DE QUE A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS CONTEMPLE O VALOR DO ORÇAMENTO DE MENOR VALOR CONSTANTE NOS AUTOS. INVIABILIDADE. ORÇAMENTO APRESENTADO PELA AUTORA QUE EXTRAPOLA AO NECESSÁRIO PARA CORREÇÃO DOS VÍCIOS IDENTIFICADOS, DELINEADAS PELO EXPERT NO LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS CUSTOS REFERENTES ÀS INTERVENÇÕES TÉCNICAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.