Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. I) EXCESSO NA EXECUÇÃO. VALOR NOMINAL DO DANO MATERIAL QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR COMPROVADAMENTE ADIMPLIDO PELA EXEQUENTE. II) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE SÃO DEVIDOS AOS PATRONOS DE TODOS OS RECORRIDOS DA DEMANDA, DIVIDIDO EM PARTES IGUAIS, EM NÃO HAVENDO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO. SUSPENSA EXIGIBILIDADE NO CASO CONCRETO EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.