Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESULTADO MORTE. REDUÇÃO DO VALOR DO PENSIONAMENTO DA VÍUVA E DO FILHO DA VÍTIMA FATAL. INOVAÇÃO RECURSAL. DE OFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I -Inovação recursal é o evento em que a parte, em sede recursal, utiliza-se de argumentos não abordados em primeira instância. ... ()
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