Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM. PREMATURIDADE DA DISCUSSÃO. DECISÃO MANTIDA.

1. É prematura a análise da alegação de excesso de penhora antes da realização da avaliação judicial do bem penhorado, providência imprescindível para aferição da proporcionalidade da constrição. A simples alegação da parte executada não é suficiente para justificar a redução ou substituição da penhora. ... (Continua)