Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO REALIZADO ANTES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIBERAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. 

1. No caso dos autos, em que pese as razões dos aclaratórios, é possível observar que o voto foi claro ao abordar sobre o levantamento de valores incontroversos em favor da parte embargada.... (Continua)