Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO. IMPUGNAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO CABIMENTO. MÉRITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. SISTEMA DE REEMBOLSO REVERSO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA VÁLIDA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. RECURSO PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)