Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. FALA DE SÍNDICA SOBRE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OFENSA À HONRA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos da ação de indenização por danos morais que julgou improcedente o pedido inicial. O apelante alega que, durante assembleia condominial, a apelada, na qualidade de síndica, proferiu falas ofensivas à sua honra, imputando-lhe a prática de falsidade ideológica. Sustenta violação a direitos da personalidade e cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral. Requer a condenação da apelada ao pagamento de R$ 25.000,00 a título de danos morais ou, alternativamente, a anulação da sentença. ... (Continua)