Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. POSTAGENS COMERCIAIS POR PARTE DA RÉ SEM AUTORIZAÇÃO DA MODELO. DANO MORAL. QUANTUM MAJORADO PARA R$3.000,00. VERBA HONORÁRIA MANTIDA.

1. Trata-se de pleito indenizatório, frente ao uso não autorizado de imagens da parte autora, para fins comerciais, pela parte ré. A autora, que atua como blogueira fitness em redes sociais, narrou ter descoberto que desde março de 2023, as rés, sem autorização ou contrato e visando fomentar sua atividade comercial, utilizaram imagens produzidas pela demandante em seu perfil pessoal. Rogou assim, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)