Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR OUTRORA FIXADA. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 

1. Tratam os autos, originariamente, de ação de revisão de alimentos c/c guarda proposta pelo genitor em face de seus filhos, em que o d. Juízo monocrático indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela visando a minoração dos alimentos prestados ao menor para o percentual de 10% (dez por cento) do salário-mínimo vigente, atualmente fixado no importe de80% (oitenta por cento) do salário-mínimo. ... (Continua)