Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍUDICOS BANCÁRIOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL FIXADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE.

- TOCANTE AO DANO MORAL, SUA QUANTIFICAÇÃO DEVE ATENDER À CAPACIDADE ECONÔMICA DO CAUSADOR DO DANO, ÀS CONDIÇÕES SOCIAIS DO(S) OFENDIDO(S), À GRAVIDADE DA FALTA COMETIDA, OUTROSSIM, ATENTAR À EXTENSÃO E AOS EFEITOS DO PREJUÍZO CAUSADO. DESTE MODO, ALCANÇA-SE À VÍTIMA QUANTIA QUE DEVE AMENIZAR A DOR MORAL PROVOCADA PELO ILÍCITO, E, POR OUTRO LADO, DETER CARÁTER DE SANÇÃO COM SENTIDO PEDAGÓGICO.... (Continua)