Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL -

Sentença de extinção por falta de interesse processual - Apelo das requerentes - Homologação prevista no art. 725, VIII do CPC - Reconhecido interesse processual - Sentença reformada - Retorno dos autos à origem para regular prosseguimento - Recurso provido, com determinação... (Continua)