Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. COBRANÇA INDEVIDA. REVISÃO DE FATURA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE RÉ. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA.

I. CASO EM EXAME:1. Recursos inominados interpostos pela parte autora e pela parte ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de revisão de fatura e indenização por danos morais, determinando a exclusão de restrição de crédito e condenando a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais. ... (Continua)