Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO MEDICAMENTO. NIVOLUMABE INCORPORADO AO SUS PELA PORTARIA SCTIE/MS 23/2020. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO CONFORME MODELO DE ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU PROFERIDA APÓS 17/ABRIL/2023 E ANTES ANTES DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO TEMA 1234 DO STF. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. ITEM 5.1 DA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL CONCEDIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.366.243/SC.

DERAM PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO E JULGARAM PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA. UNÂNIME.... (Continua)