Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. MAJORAÇÃO DEVIDA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE DO DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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