Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - Materialidade e autoria induvidosas - Prisão em flagrante na posse dos bens, reconhecimento pessoal, confissão judicial e delação do corréu - Penas - Redimensionamento - Necessidade - Regime prisional incensurável - PARCIAL PROVIMENTO
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