Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. HOME CARE PARA TRATAMENTO DE ADENOCARCINOMA DE PULMÃO. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação objetivando reforma da sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a tutela antecipada deferida, e condenou a ré no pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00. ... ()
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