Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROCESSO EM FASE DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora no rosto dos autos do processo 5004722-71.2017.8.21.0022, sob o argumento de que a ação encontra-se em fase de conhecimento e, portanto, inexistiria crédito constituído. ... (Continua)