Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 634.5637.8491.9764

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DO COEXECUTADO PARA ESCLARECIMENTOS PATRIMONIAIS.

1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência do exequente contra a decisão que indeferiu o pedido de intimação do agravado para prestação de esclarecimentos sobre alienações patrimoniais de imóveis, veículos de luxo e cotas de aeronave, além de quitação de dívidas vultosas informadas em sua última Declaração de Imposto de Renda. ... ()

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