Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NOS arts. 897-A DA CLT E 1.022 DO

CPC.Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios elencados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT.Embargos de declaração a que se nega provimento.II - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.Constatada a ocorrência de omissão no acórdão embargado quanto a pedido formulado na exordial da ação rescisória, pedido este que também constou na ação matriz, necessário se faz suprir a omissão apontada.Embargos de declaração a que se dá provimento.... (Continua)