Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo de passageiros. Aquisição de passagens do tipo ida e volta. Cancelamento automático e unilateral do trecho de volta, tendo em vista a não utilização do bilhete de ida (no show). Conduta abusiva da transportadora. Impossibilidade de aquisição de passagem aérea, de vultoso valor, para o retorno à cidade de origem. Necessidade de aquisição da nova passagem pela via terrestre. Atraso de três dias para chegada ao destino. Fatos que ultrapassaram o mero aborrecimento. Danos morais configurados. Indenização ora majorada para R$ 5.000,00. Recurso da autora parcialmente provido