Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA PERICIAL QUE NÃO MAIS SE MOSTRA ÚTIL PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. art. 373, I DO CPC E SÚMULA 330/TJRJ. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO DECISUM. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.