Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 634.4052.0922.2309

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DOCUMENTOS JUNTADOS E TESTEMUNHA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MATÉRIA EXPRESSAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO. OMISSÃO PARCIAL. VÍCIO SANADO SEM EFEITOS INFRINGENTES.

I.

Caso em exame ... ()

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