Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF  

Ementa. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER E REGISTRO NÃO AUTORIZADO DE INTIMIDADE. ARTS. 129, § 13, E CODIGO PENAL, art. 216-B. PRELIMINAR DE NULIDADE POR RETIRADA DO RÉU DA SALA DE AUDIÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PROVAS INSUFICIENTES PARA CONFIGURAR OS CRIMES IMPUTADOS. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA. PROVIDO NO MÉRITO.... (Continua)