Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO. RENÚNCIA AO DIREITO DE AÇÃO. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta por BHP BILLITON BRASIL LTDA contra sentença que, em ação indenizatória decorrente do rompimento da barragem do Fundão, homologou a renúncia ao direito de ação pela parte autora e condenou a parte ré ao pagamento das custas processuais. ... (Continua)