Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ESTABELECIMENTO COMERCIAL -

Arrendamento - Rescisão contratual e reposição no estado anterior - Sentença de parcial procedência - Prescrição já afastada em decisão não recorrida - - Devida a restituição, pelos réus, dos equipamentos a eles entregues, com detida apuração em liquidação - Condenação dos réus ao ressarcimento de débitos trabalhistas que deve ser afastada - Autores que optaram pela resolução do contrato, e não pelo seu cumprimento, nos termos do art. 475 do CC - Honorários de sucumbência redimensionados - Sentença em parte revista - Apelo parcialmente provid... (Continua)