Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. GENITORES EM ESTADOS DIVERSOS. GUARDA MATERNA. CRIANÇA FOI CONVIVER COM O PAI POR PERÍODO DETERMINADO. GENITOR SE RECUSA A DEVOLVER A CRIANÇA. MODIFICAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA MATERNO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. 

1. A modalidade da guarda, o lar de referência e o regime de convivência devem ser fixados observando-se o melhor interesse da criança.... (Continua)