Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO. CUMPRIMENTO. PRINCÍPIO. SEGURANÇA JURÍDICA. COISA JULGADA MATERIAL. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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