Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA. CEMIG. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE.

Apelação cível interposta em ação de indenização por danos morais decorrentes de corte indevido no fornecimento de energia elétrica, cuja responsabilidade é imputada à CEMIG. O pedido principal refere-se à majoração do valor fixado a título de reparação pelos danos morais. ... (Continua)