Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Vícios construtivos - Sentença de parcial procedência da ação principal para condenar o corréu a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 19.019,42 - Improcedência da reconvenção e procedência da denunciação da lide - APELAÇÃO DO DENUNCIADO - Arguição de cerceamento de defesa afastada - Prova oral desnecessária - Documentos suficientes - Alegação de inocorrência de culpa pelos vícios construtivos - Desacolhimento - Prova pericial apurou existência de danos nas paredes, pintura e pisos, além da baixa qualidade dos materiais utilizados e da mão de obra - Denunciado figurou como responsável técnico pela obra - Engenheiro responsável pelo projeto tinha o dever de fiscalizar a execução da obra - Dever de indenizar presente - Mantida a procedência da denunciação da lide para condenar o denunciado a ressarcir os gastos com os reparos realizados no imóvel - APELAÇÃO DO CORRÉU - Não conhecimento - Acordo celebrado com os autores e homologado pelo juízo - Recurso perdeu objeto e restou prejudicado - Sentença mantida - RECURSO DO DENUNCIADO IMPROVIDO - RECURSO DO CORRÉU NÃO CONHECIDO... (Continua)