Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. PRELIMINARES DE FALTA DE DIALETICIDADE E ILEGITIMIDADE DAS PARTES REJEITADAS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. RETIRADA DE CONTEÚDO. ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO. DEVER DE INFORMAR E LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI E DIFFAMANDI. DIREITO À IMAGEM. VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE E DANOS MORAIS COLETIVOS. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA NÃO ALTERADA.

I. Caso em exame  ... (Continua)