Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - TEMA 1069 DO STJ - RECOMENDAÇÃO MÉDICA EXPRESSA - PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE TERAPÊUTICA - COBERTURA OBRIGATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO.

jurisprudência do STJ, ao julgar o Tema 1069, firmou entendimento no sentido de que as operadoras de planos de saúde devem custear cirurgias plásticas de natureza reparadora ou funcional indicadas por médico assistente a paciente submetido à cirurgia bariátrica, por se tratar de etapa do tratamento da obesidade mórbida. ... (Continua)