Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. CONTRARRAZÕES CONHECIDAS PARCIALMENTE. REFORMA DA SENTENÇA. INADEQUAÇÃO DA VIDA ELEITA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. CONSÓRCIO FRAUDULENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENVOLVIDOS. MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA.

Não há violação ao princípio da dialeticidade recursal quando as razões se opõem ao que foi decidido, evidenciando o inconformismo da parte apelante. ... (Continua)