Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de procedência. Aquisição de veículo novo pelo autor, informado, em tese, de que haveria 1,5L de combustível no tanque, mas, ao movimentar-se por aproximadamente 1km, teve pane seca no veículo. Cerceamento de defesa da ré. Preliminar que se confunde com o mérito. Danos morais indenizáveis. Inocorrência. Absoluta inexistência de ofensa grave à dignidade ou aos direitos fundamentais da personalidade do autor. Meros dissabores. Eventual descumprimento contratual que, por si só, não gera danos morais indenizáveis. Sentença reformada, com sucumbência do autor. ... (Continua)