Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 633.4181.4257.1941

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDUCIAL. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA.

1. A parte agravante se insurge quanto à decisão que, apesar de reconhecer a nulidade dos atos praticados após a Nota 45/2018, expedida em 15.05.2018, indeferiu o pedido de desconstituição da penhora sobre o automóvel de propriedade do executado.... ()

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