Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. EMPRESA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO INDICADO EM SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E CONSTANTE NA JUNTA COMERCIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS ADMINISTRADORES QUE OSTENTAVAM ESSA CONDIÇÃO AO TEMPO DA PRESUMIDA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. DESNECESSÁRIA A INAUGURAÇÃO DE INCIDENTE ESPECÍFICO PARA O REDIRECIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO