Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE OBRA IRREGULAR QUE OBSTACULIZA PASSAGEM DE VEÍCULOS E DIFICULTA O LIVRE ACESSO AO SEU IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

Caso em Exame: 1. Parte autora narrando que está sendo realizada uma obra irregular de garagem em um imóvel lindeiro e que dificulta a passagem dos veículos e do livre acesso ao seu imóvel. 2. Sentença de improcedência ... (Continua)